O Acordo Interino de Comércio entre a União Europeia e o Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — passou a vigorar provisoriamente em 1º de maio de 2026, encerrando uma das mais longas negociações comerciais da história recente: 26 anos de tratativas, iniciadas em 2000.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em 27 de fevereiro de 2026 que a UE prosseguiria com a aplicação provisória do acordo, independentemente do processo de contestação judicial que tramita no Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) em relação ao texto integral do tratado. O chamado ITA — Interim Trade Agreement — cobre a parte comercial do acordo e não depende de ratificação unânime dos 27 países-membros da UE.
O Congresso brasileiro aprovou o texto em março de 2026. A tramitação foi célere comparada a outros acordos de livre-comércio, reflexo da pressão do setor exportador brasileiro — em especial do agronegócio e da indústria de manufaturados — para que o país não ficasse de fora do acesso preferencial ao mercado europeu enquanto concorrentes sul-americanos avançavam em acordos próprios.
O que muda para o Brasil
Com a vigência do ITA, exportadores brasileiros passam a contar com tarifas reduzidas ou zeradas para uma ampla gama de produtos nos países da União Europeia. Entre os setores mais beneficiados estão carnes bovinas, suínas e de frango; frutas tropicais; suco de laranja; calçados; e aeronaves da Embraer.
A entrada em vigor ocorre em momento estratégico. O Brasil fechou 2025 com exportações recordes de US$ 348,7 bilhões, alta de US$ 11,6 bilhões em relação ao ano anterior, mesmo sob pressão das tarifas norte-americanas. A UE é o segundo maior destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China.
Entidades do agronegócio estimam que a redução tarifária pode impulsionar as vendas brasileiras ao bloco europeu em até 15% nos primeiros três anos de vigência, dependendo da velocidade de adaptação dos produtores às exigências sanitárias e de rastreabilidade do mercado europeu.
Ressalvas e cláusula ambiental
O acordo inclui cláusulas sobre desmatamento e compromissos ambientais que, se descumpridos, podem acionar mecanismos de retaliação comercial. A pressão de países europeus — especialmente França, Alemanha e Áustria — durante as negociações resultou em exigências de monitoramento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado como condição para a manutenção dos benefícios tarifários.
Representantes do setor agropecuário brasileiro monitoram de perto a implementação dessas cláusulas, que poderiam ser usadas como instrumento protecionista sob pretexto ambiental, segundo a avaliação de parte da cadeia produtiva.
Contexto de diversificação
A entrada em vigor do ITA UE-Mercosul ocorre paralelamente à escalada das tensões comerciais com os Estados Unidos. A administração Trump propôs nesta semana a imposição de tarifa de 25% sobre importações brasileiras, o que reforça a percepção no Itamaraty de que a diversificação de parcerias comerciais é imperativa para reduzir a vulnerabilidade do país a pressões unilaterais de grandes potências.
A UE representa hoje cerca de 16% das exportações totais do Brasil. Com a vigência do ITA, a expectativa do governo é ampliar essa fatia e reduzir a dependência excessiva do mercado chinês — que absorveu 37% das exportações brasileiras em 2025.
Fontes: Comissão Europeia (policy.trade.ec.europa.eu, 30/04/2026); Agência Brasil/EBC; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Congresso Nacional. Dados verificados por LED Report com base em Euronews, MercoPress e EUNews.